Os doutores da ditadura
A farda e o jaleco foram cúmplices na tortura e na emissão de atestados de óbitos falsos
atualizado
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Os doutores da ditadura
A farda e o jaleco juntos na tortura e em atestados de óbitos fraudulentos
“Eles tinham um médico que, de tempo em tempo, avaliava se eu podia continuar sendo torturado ou não, me dava uma injeção para aguentar a tortura”, disse o jornalista Ottoni Guimarães à Comissão Nacional da Verdade, 2014. Apesar das denúncias, o envolvimento de médicos na violação de Direitos Humanos durante a ditadura militar é um capítulo apagado em nossa História.
Um dos casos mais famosos foi o assassinato do diretor de jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975. Após se apresentar no DOI-Codi-SP, para depor sobre sua ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), apareceu morto em sua cela. Os militares criaram uma cena de suicídio por enforcamento. E o que fez o médico legista Harry Shibata, então diretor do Instituto Médico Legal de São Paulo? Confirmou a mentira no atestado de óbito, encobrindo a tortura a que Herzog fora submetido.
Esses casos e uma análise da relação entre o jaleco e a farda são tema do artigo “Doutores da ditadura: médicos e violação de direitos humanos no Brasil (1964-1985)”, escrito por César Guerra Chevrand e Gilberto Hochman e publicado pela Revista Ciência e Saúde Coletiva em 2024.
O trabalho aponta que os médicos acompanhavam as sessões e tortura de presos políticos em dependências policiais, militares, clandestinas – até em hospitais -, e emitiam laudos médicos, necroscópicos e atestados de óbito falsos. As informações foram colhidas no relatório da Comissão da Verdade, de 2014, entre outros documentos
A Comissão Nacional da Verdade denunciou crimes de 377 pessoas, destes, 51 eram médicos civis, militares ou legistas, ou seja, 15% do total. Eles teriam colaborado com a morte ou o desaparecimento de 117 de 434 pessoas, segundo o relatório, que supõe uma silenciosa cadeia de poder. Legistas eram funcionários públicos das Secretarias de Segurança, subordinados a um secretário, que obedecia às ordens de governadores.
A Lei 6.681 (16/8/1979) protegeu médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares, de investigações disciplinares de seus respectivos conselhos de classe. Já a sanção da Lei de Anistia (6.683, 28/8/1979) garantiu a impunidade criminal a todos esses profissionais. Depois disso, a maioria dos processos éticos foram pedidos por organizações como a Anistia Internacional e o Projeto Brasil Nunca Mais ou por denúncias individuais de vítimas e de seus familiares.
Em 22 de outubro de 1980, Harry Shibata foi condenado pelo Cremesp, tornando-se o primeiro médico brasileiro proibido de exercer seu trabalho por violações de direitos humanos. Entretanto, a Lei 6.838 (29/10/1980), “previa a prescrição da punibilidade em cinco anos, a partir da data de verificação do fato respectivo, para todos os profissionais liberais”. Assim, advogados puderam defender os médicos a partir da ideia de que “o prazo para punição deveria ser contado a partir da data do fato ocorrido, e não da denúncia ou do início do processo disciplina”.
A exceção foi médico e psicanalista Amílcar Lobo, que atuou no centro de tortura clandestino conhecido como a “Casa da Morte”, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Ele foi expulso da Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro e teve seu registro médico cassado. A maioria dos jalecos encharcados de sangue e desaparecimentos segue e seguirá impune.
