Congresso e governo fazem DR fiscal (por Leonardo Barreto)

Em dezembro de 2022, após a aprovação da PEC da Transição, que elevou o teto para a despesa pública em R$ 145 bilhões, perguntei a um líder de um partido do Centrão o que o Congresso faria se o governo decidisse, do ponto de vista fiscal, “enfiar o pé na jaca”.

A pergunta até hoje está sem resposta. Mas a situação limite das contas públicas pode forçar um posicionamento de deputados e senadores.

Por parte do governo, a diretriz está clara: empurrar as contas com a barriga até depois das eleições de 2026. Isso significa tributar o que for possível, fazer bloqueios e enfrentar o mal humor do Congresso, antecipar receitas (como de leilões de petróleo) e conseguir dar cobertura financeira para programas financeiros conectados ao projeto da reeleição.

O Congresso não quer nem aumento de impostos e nem bloqueios de orçamento. Deputados e senadores, salvo algumas exceções, estão pressionados entre duas forças.

A primeira é a preservação das emendas, debaixo das quais estão guardados muitos compromissos firmados com eleitores, prefeitos e vereadores, todo mundo que é essencial para uma reeleição.

No outro polo está a pressão dos setores econômicos organizados, que tem um intenso contato com os parlamentares, muito mais significativo do que as relações com o Executivo porque é praticamente diário.

Busca-se, portanto, preservar orçamento, mas sem que o custo para o setor privado, com o qual os parlamentares se relacionam, seja inável. É na interação desses dois interesses que deputados e senadores constroem sua noção de equilíbrio fiscal.

A agenda de Fernando Haddad é o pior cenário para o Congresso e por isso deputados e senadores falam tanto em trocá-la por outra de “medidas estruturantes” ou, em outras palavras, “vender a janta para comprar o almoço”. A ideia é fazer reformas que tragam economia no futuro possibilitando maior despesa no presente.

Todas as sugestões nesse sentido, no entanto, esbarram em bandeiras do PT, como o aumento real do salário-mínimo, sua vinculação com benefícios do INSS e regras de crescimento das despesas com saúde e educação.

Está aí o ime. O que o governo quer, o Congresso resiste. O que o Congresso propõe, o governo rejeita.

Para saber para onde se vai, é o caso de se perguntar quem perde mais com a situação do jeito que está. Provavelmente é o governo.

Mesmo que se corte metade das emendas parlamentares, o que fica de gasto impositivo é mais do que suficiente para deputados e senadores manterem seus redutos abastecidos.

Na situação atual, Lula ou vai descumprir a meta fiscal e entrar em 2026 debaixo de gatilhos anti-gastos acionados ou vai mandar uma lei para mudá-la e criar um pandemônio no mercado.

Chega-se à resposta a respeito do que o fará Congresso em relação à incontinência fiscal do governo: nada.

Ele buscará preservar seu quinhão mínimo no orçamento, não vai executar uma pauta fiscal impopular à revelia do Planalto e vai evitar jogar bóias de resgate (bloqueando aumento de tributos), esperando que o governo se afogue sozinho.

 

Leonardo Barreto é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília