Bets acusam governo de tentar inviabilizar setor com “hipertaxação”

A Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) criticou, nesta terça-feira (10/6), a proposta do governo federal de aumentar a alíquota cobrada contra as empresas do setor dos atuais 12% para 18% em 2026. A medida faz parte de um conjunto de alternativas para recalibrar parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que desagradou o mercado financeiro e o Congresso Nacional.

Para o setor de empresas que exploram o mercado de quota fixa, as chamadas “bets“, o governo tenta “inviabilizar a atividade por meio de sua hipertaxação”. A ABFS alega que a proposta “só tem a beneficiar a ilegalidade e o crime organizado”.

Em nota, as bets sugerem que o aumento do percentual do “Gaming Tax” pode provocar a não renovação das outorgas — pagas ao governo para operar legalmente no país —, bem como influenciar na queda de receitas e no enfraquecimento do setor.

“Alertamos que uma elevação desproporcional nos tributos sobre o setor pode levar à insustentabilidade da atividade legal no país, à retração de investimentos no esporte e na saúde, dentre outros impactos negativos à sociedade”, afirma a ABFS.

Segundo cálculos da Warren Investimentos, a elevação das taxas contra as bets garantiria uma renda líquida de R$ 4,32 bilhões aos cofres públicos. A corretora informa que todas as medidas propostas pelo governo podem arrecadar R$ 30,1 bilhões.

Leia a nota na íntegra

“O setor de apostas ou a desempenhar papel estratégico na economia brasileira, diante do impulsionamento da arrecadação de tributos – em especial com as outorgas para operação R$ 2,4 bilhões – e a dinamização da economia, com a movimentação de R$ 3 bilhões mensais no mercado legal.

É um mercado que se estabelece aos poucos no Brasil, uma vez que a regulamentação iniciou-se em janeiro. Por isso, elevar o percentual do “Gaming Tax”, de 12% para 18%, fará com que a carga tributária do setor supere os 50%, o que é inviável para qualquer atividade econômica legal.

Ou seja, apesar de legalizada, tenta-se agora inviabilizar a atividade por meio de sua hipertaxação. Isso só tem a beneficiar a ilegalidade e o crime organizado.

Como consequência, vislumbra-se a não renovação das outorgas, a queda de receitas e o enfraquecimento de um setor promissor, capaz de gerar mais empregos e renda no Brasil.

Alertamos que uma elevação desproporcional nos tributos sobre o setor pode levar à insustentabilidade da atividade legal no país, à retração de investimentos no esporte e na saúde, dentre outros impactos negativos à sociedade.”